CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5166/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Antecipa feriado municipal e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2009
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DEX 5165/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 220, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para exploração dos serviços funerários, com obrigação de execução de obras e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 24/09/2009
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DEX 5164/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do bilhete integrado no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/09/2009
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DEX 5163/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 15/09/2009
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DEX 5162/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 15/09/2009
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DEX 5161/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sofre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 08/09/2009
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DEX 5160/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel que específica.
Data publicação: 08/09/2009
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RES 516/2009 - Resolução
Ementa: Estabelece normas para a utilização de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/11/2009
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DEX 5159/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/09/2009
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DEX 5158/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a ampliação do Pólo Industrial do Município.
Data publicação: 04/09/2009
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