CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4928/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Altera anexo I e disposições do Anexo II, Capítulo III Cláusula Sexta do Decreto n° 4.907/2007.
Data publicação: 31/05/2007
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DEX 4927/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 23/05/2007
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DEX 4926/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Altera parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 4.294/1998.
Data publicação: 21/05/2007
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DEX 4925/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.779, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso a internet e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2007
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DEX 4924/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Feira-livre de domingo, na região central da cidade.
Data publicação: 07/05/2007
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DEX 4923/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização em horário normal e especial, Carnê Feirante e Banca de Jornal para 2007.
Data publicação: 03/05/2007
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DEX 4922/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 02/05/2007
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DEX 4921/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 27/04/2007
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DEX 4920/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terra que específica.
Data publicação: 27/04/2007
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RES 492/2007 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 301/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2007
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