CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2762/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei nº 2.698/2006.
Data publicação: 26/10/2006
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LEI 2761/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2006
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LEI 2760/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica.
Data publicação: 27/09/2006
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LEI 2759/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 25/09/2006
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LEI 2758/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 20/09/2006
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LEI 2757/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de segurança contra incêndio em áreas de risco e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/09/2006
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LEI 2756/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 14/09/2006
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LEI 2755/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através do Juízo da 401ª Zona Eleitoral.
Data publicação: 01/09/2006
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LEI 2754/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 11/09/2006
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LEI 2753/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 06/09/2006
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