CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2752/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 06/09/2006
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LEI 2751/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.610/2005.Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.610/2005.
Data publicação: 06/09/2006
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LEI 2750/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Pedagógica – Técnico – Científica com a Universidade de Taubaté – UNITAU.
Data publicação: 06/09/2006
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LEI 2749/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 17/08/2006
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LEI 2748/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Suprime as disposições constantes da alínea “a”, do artigo 1º, da Lei nº 1.506/85.
Data publicação: 17/08/2006
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LEI 2747/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa BOLSA EMERGENCIAL para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Data publicação: 17/08/2006
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LEI 2746/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2006
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LEI 2745/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a línea “b”, inciso II, artigo 3º, constante da Lei nº 2.656/2005.
Data publicação: 12/07/2006
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LEI 2744/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.586/2005.
Data publicação: 12/07/2006
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LEI 2743/2006 - Lei Ordinária
Ementa: stabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentárias do município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2006
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