CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4708/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 23/12/2004
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DEX 4707/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2004
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DEX 4706/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre expediente na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 15/12/2004
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DEX 4705/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2004.
Data publicação: 15/12/2004
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DEX 4704/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 06/12/2004
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DEX 4703/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 152/04.
Data publicação: 06/12/2004
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DEX 4702/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 06/12/2004
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DEX 4701/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração ao artigo 3° do Decreto n° 4.304/98, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2004
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DEX 4700/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/12/2004
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DEX 4699/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2004
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