CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4698/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei 142 de 19 de dezembro de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -ISS.
Data publicação: 02/12/2004
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DEX 4697/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa tabela de Plantão de Farmácias para o ano de 2005.
Data publicação: 25/11/2004
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DEX 4696/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 16/11/2004
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DEX 4695/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 149/04.
Data publicação: 16/11/2004
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DEX 4694/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.681/04.
Data publicação: 12/11/2004
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DEX 4693/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 25/10/2004
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DEX 4692/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, os dias 29/10/2004 e 01/11/2004.
Data publicação: 26/10/2004
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DEX 4691/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2004
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DEX 4690/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 07/10/2004
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DEX 4689/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 01/10/2004
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