CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2420/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle de propagação de ruído e nível de pressão sonora de quaisquer natureza em casas comerciais, industriais e instituições religiosas.
Data publicação: 01/10/2001
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LEI 2419/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 01/10/2001
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LEI 2418/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a alínea “g”, inciso “I”, constante do artigo 2º, da Lei nº 1.408/83.
Data publicação: 28/09/2001
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LEI 2417/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2001
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LEI 2416/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos ou processos seletivos, de percentual de cargos e/ou empregos públicos para portadores de deficiência, e dá providências correlatas.
Data publicação: 05/09/2001
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LEI 2415/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2001
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LEI 2414/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 17/08/2001
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LEI 2413/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2001
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LEI 2412/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que se especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 2411/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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