CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2400/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/04/2001
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LEI 2399/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 09/04/2001
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LEI 2398/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 60.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 09/04/2001
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LEI 2397/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com Sociedades Amigos de Bairros e Associações Filantrópicas, sediadas neste Município.
Data publicação: 09/04/2001
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LEI 2396/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo para pagamento de débitos atrasados previstos na Lei nº 2.393/2001 e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2001
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LEI 2395/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para os fins que especifica.
Data publicação: 21/03/2001
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LEI 2394/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.500,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Data publicação: 01/02/2001
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LEI 2393/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos atrasados.
Data publicação: 01/02/2001
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LC 121/2001 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 3º, ao artigo 36 da Lei nº 1.129/79 – Código Tributário Municipal.
Data publicação: 28/12/2001
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LC 120/2001 - Lei Complementar
Ementa: Altera percentuais incidentes na Taxa de Remoção de Lixo para Construções Residenciais.
Data publicação: 28/12/2001
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