CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 280/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 09/05/2000
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LEI 2392/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único e incisos a Lei nº 2.190, de 21 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei nº 2.361, de 31 de agosto de 2000.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 2391/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.333/99.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2390/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2389/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2388/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2387/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2386/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta disposições ao artigo 4º da Lei nº 2103/94.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2385/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 2384/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 14/12/2000
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