CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2373/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Institui Comissão Especial para os fins que especifica.
Data publicação: 13/11/2000
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LEI 2372/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e do Desenvolvimento do Ensino.
Data publicação: 13/11/2000
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LEI 2371/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2000
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LEI 2370/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 03/10/2000
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LEI 2369/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/09/2000
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LEI 2368/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 25/09/2000
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LEI 2367/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a normatização de expedição de licença para funcionamento de estabelecimentos destinados a comercialização de fogos de artifícios e de estampidos no Município e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/09/2000
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LEI 2366/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Vice-Prefeito, para a legislatura que iniciar-se-á em 01 de janeiro de 2001.
Data publicação: 18/09/2000
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LEI 2365/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, para a legislatura que iniciar-se-á em 01 de janeiro de 2001.
Data publicação: 18/09/2000
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LEI 2364/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos senhores Vereadores, para a legislatura que iniciar-se-á em 01 de janeiro de 2001.
Data publicação: 18/09/2000
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