CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4393/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 4.249, de 02 de outubro de 1997.
Data publicação: 12/01/2000
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RES 435/2000 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao § 4º, constante do artigo 270, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 16/04/2000
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RES 434/2000 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto do Regimento Interno.
Data publicação: 25/04/2000
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RES 433/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara a promover concurso de redação e solenidade alusiva aos 500 anos de história do Brasil e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 23/03/2000
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RES 432/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 21/03/2000
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RES 431/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 29/02/2000
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RES 430/2000 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao inciso “XI”, artigo 16 da Resolução nº 306/91 – Regimento Interno.
Data publicação: 29/02/2000
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DL 283/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/08/2000
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DL 282/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 20/06/2000
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DL 281/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 09/05/2000
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