CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4413/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cadastro de áreas territoriais e de construções.
Data publicação: 28/04/2000
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DEX 4412/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSO PÚBLICO e PROCESSO SELETIVO e dá outras providências
Data publicação: 27/04/2000
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DEX 4411/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 11/04/2000
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DEX 4410/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 11/04/2000
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DEX 4409/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doações sem encargos.
Data publicação: 27/03/2000
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DEX 4408/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do senhor JOSÉ ANTONIO FARES.
Data publicação: 13/03/2000
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DEX 4407/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus da empresa RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/2000
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DEX 4406/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de Tabela.
Data publicação: 29/02/2000
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DEX 4405/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2000
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DEX 4404/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 09/02/2000
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