CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4403/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2000.
Data publicação: 09/02/2000
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DEX 4402/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Doação de uma Bandeira ao 32º Batalhão de Polícia Militar do município de Suzano.
Data publicação: 09/02/2000
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DEX 4401/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 27/01/2000
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DEX 4400/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, área de terreno necessária a abertura de rua.
Data publicação: 21/01/2000
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DEX 4399/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado à implantação de um COMPLEXO POLIESPORTIVO.
Data publicação: 24/01/2000
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DEX 4398/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 2000.
Data publicação: 21/01/2000
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DEX 4397/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U. e Taxas que o acompanham, para o ano de 2000.
Data publicação: 19/01/2000
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DEX 4396/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 14/01/2000
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DEX 4395/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 14/01/2000
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DEX 4394/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 12/01/2000
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