CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4377/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o dia 11 de outubro de 1999.
Data publicação: 29/09/1999
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DEX 4376/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 01/09/1999
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DEX 4375/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o dia 06 de setembro de 1999.
Data publicação: 31/08/1999
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DEX 4374/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP.
Data publicação: 11/08/1999
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DEX 4373/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 11/08/1999
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DEX 4372/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado ao alargamento de rio e construção de muro de arrimo.
Data publicação: 29/07/1999
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DEX 4371/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara luto oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor ANDRÉ FRANCO MONTORO.
Data publicação: 16/07/1999
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DEX 4370/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 01/07/1999
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DEX 4369/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 30/06/1999
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DEX 4368/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 16/06/1999
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