CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4387/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria, por invalidez permanente, a servidora.
Data publicação: 07/12/1999
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DEX 4386/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1999.
Data publicação: 22/11/1999
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DEX 4385/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 22/11/1999
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DEX 4384/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 2.339/99, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1999
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DEX 4383/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de uma Viela Sanitária para escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 17/11/1999
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DEX 4382/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 29/10/1999
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DEX 4381/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 18/10/1999
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DEX 4380/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o dia 1º de novembro de 1999.
Data publicação: 18/10/1999
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DEX 4379/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Doação de uma Bandeira a Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Vila Correa II.
Data publicação: 08/10/1999
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DEX 4378/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299 de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 29/09/1999
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