CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2353/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 29/03/2000
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LEI 2352/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 788, de 22 de junho de 1971.
Data publicação: 21/03/2000
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LEI 2351/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
Data publicação: 21/03/2000
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LC 110/2000 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/12/2000
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LC 109/2000 - Lei Complementar
Ementa: Altera Lei Complementar n° 007, de 03 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2000
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LC 108/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, imóvel que especifica pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 11/12/2000
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LC 107/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá providências correlatas.
Data publicação: 13/11/2000
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LC 106/2000 - Lei Complementar
Ementa: Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 13/11/2000
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LC 105/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio de Secretários Municipais.
Data publicação: 25/09/2000
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LC 104/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração de Tabelas e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2000
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