CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2276/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de permissões do serviço público de transporte individual de passageiros e de caminhões de aluguel e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/1998
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LEI 2275/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/1998
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LEI 2274/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 01/06/1998
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LEI 2273/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e regulamenta a exposição de mercadorias em vitrines, na parte externa de estabelecimentos comerciais, devidamente inscritos nesta Prefeitura Municipal.
Data publicação: 01/07/1998
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LEI 2272/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para entregar em dinheiro, o correspondente ao valor de benefícios assistenciais.
Data publicação: 16/06/1998
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LEI 2271/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 16/06/1998
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LEI 2270/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 15/06/1998
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LEI 2269/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Largo que especifica.
Data publicação: 22/05/1998
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LEI 2268/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 13/05/1998
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LEI 2267/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/05/1998
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