CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2266/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das Unidades de Ensino que especifica cantarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município.
Data publicação: 27/04/1998
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LEI 2265/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema “médico de família” e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 27/04/1998
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LEI 2264/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adotar medidas para a realização de estágios que especifica junto as UBSs do Município.
Data publicação: 27/04/1998
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LEI 2263/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo e contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, oferecer garantias e outras providências correlatas.
Data publicação: 03/04/1998
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LEI 2262/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1998
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LEI 2261/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 27/03/1998
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LEI 2260/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e encaminhamento de portadores de HIV Positivos / D.S.T.
Data publicação: 27/03/1998
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LEI 2259/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 25/03/1998
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LEI 2258/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 25/03/1998
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LEI 2257/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 13/03/1998
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