CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4266/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 17/12/1997
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DEX 4265/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro de 1997.
Data publicação: 17/12/1997
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DEX 4264/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 03/12/1997
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DEX 4263/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 01/12/1997
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DEX 4262/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 1997 e 02 de janeiro de 1998.
Data publicação: 01/12/1997
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DEX 4261/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.789, de 26 de agosto de 1993.
Data publicação: 01/12/1997
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DEX 4260/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis necessários a ABERTURA DE VIA PÚBLICA, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1997
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DEX 4259/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Acresce item ao Anexo I do Decreto nº 4.147/96.
Data publicação: 20/11/1997
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DEX 4258/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 19/11/1997
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DEX 4257/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 11/11/1997
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