CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2092/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Data publicação: 23/08/1994
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LEI 2091/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1994
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LEI 2090/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 28/06/1994
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LEI 2089/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a alienar as Ações pertencentes ao Município.
Data publicação: 07/06/1994
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LEI 2088/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a celebrar CONVÊNIO com o ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.
Data publicação: 26/05/1994
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LEI 2087/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o percentual previsto no artigo 2º da Lei nº 1.491/85.
Data publicação: 24/05/1994
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LEI 2086/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/04/1994
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LEI 2085/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/04/1994
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LEI 2084/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica o Parágrafo Único do artigo 10, da Lei nº 1.759, de 24 de agosto de 1989.
Data publicação: 18/04/1994
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LEI 2083/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/04/1994
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