CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3494/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1991
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DEX 3493/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa o Valor Base para efeito de lançamento das Taxas que acompanham o I.P.T.U. para 1992.
Data publicação: 04/12/1991
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DEX 3492/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/12/1991
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DEX 3491/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 02/12/1990
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DEX 3490/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 27/11/1991
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DEX 3489/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 27/11/1991
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DEX 3488/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 25/11/1991
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DEX 3487/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 18/11/1991
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DEX 3486/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/11/1991
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DEX 3485/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para a renovação de Alvará de Feirante.
Data publicação: 14/11/1991
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