CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 14/1992 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/1992
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LC 13/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo.
Data publicação: 01/04/1992
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LC 12/1992 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Comodato a entidade que especifica, imóvel pertencente ao patrimônio do Município.
Data publicação: 12/02/1992
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LC 11/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo.
Data publicação: 12/02/1922
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LC 10/1992 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder em Comodato à Polícia Militar do Estado de São Paulo, o imóvel pertencente ao patrimônio do Município.
Data publicação: 12/03/1992
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LC 6/1991 - Lei Complementar
Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1992, para os fins do disposto no artigo 92, da Lei Municipal de nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979, e dá nova redação ao artigo.
Data publicação: 30/12/1991
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LC 5/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1991
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LC 4/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1991
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RES 366/1991 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 07/11/1995
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DEX 3505/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa Tabela de Plantão de Farmácias para o ano de 1992.
Data publicação: 27/12/1991
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