CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3474/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.899/91, de que trata sobre a Carteira de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/10/1991
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DEX 3473/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.824/90, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades reconhecidas de utilidade pública.
Data publicação: 18/10/1991
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DEX 3472/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 15/10/1991
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DEX 3471/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1991
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DEX 3470/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 07/10/1991
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DEX 3469/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correções Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 07/10/1991
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DEX 3468/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.928, de 27 de setembro de 1991.
Data publicação: 02/10/1991
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DEX 3467/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.874, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 24/09/1991
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DEX 3466/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 24/09/1991
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DEX 3465/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 13/09/1991
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