CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3484/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1991
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DEX 3483/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela ei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 06/11/1991
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DEX 3482/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1991
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DEX 3481/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/11/1991
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DEX 3480/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 25/10/1991
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DEX 3479/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1991
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DEX 3478/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 22/10/1991
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DEX 3477/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.934/91, que obriga a fixação da frase, “RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO”.
Data publicação: 21/10/1991
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DEX 3476/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de discos gravados com o Coral Woldemar Goetz de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/10/1991
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DEX 3475/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.915/91, que trata sobre incentivo fiscal para terrenos cedidos ás “Sociedades Amigos de Bairros”, para implementação de horta comunitária.
Data publicação: 18/10/1991
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