CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3504/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento das Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1991
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DEX 3503/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 17/12/1991
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DEX 3502/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 13/12/1991
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DEX 3501/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/1991
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DEX 3500/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1991
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DEX 3499/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3498/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Creche Maternal.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3497/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3496/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3495/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui Coordenador de Ponto de Táxi nº 01.
Data publicação: 09/12/1991
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