CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3112/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia 26 de maio de 1989.
Data publicação: 08/05/1989
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DEX 3111/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reenquadramento dos servidores municipais regidos pela C.L.T.
Data publicação: 04/05/1989
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DEX 3110/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bens imóveis, destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.
Data publicação: 03/05/1989
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DEX 3109/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 02/05/1989
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DEX 3108/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 20/04/1989
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DEX 3107/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 18/04/1989
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DEX 3106/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/04/1989
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DEX 3105/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 05/04/1989
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DEX 3104/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
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DEX 3103/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/03/1989
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