CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1749/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do PLANO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES PARA DISTRITOS INDUSTRIAIS – PPDI e, dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1989
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LEI 1748/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Reajustes os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/07/1989
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LEI 1747/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Reajustes as atuais Tabelas de Vencimento e Salário de Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/07/1989
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LEI 1746/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de BENS PATRIMONIAIS do MUNÍCIPIO e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1989
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LEI 1745/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de área de uso comum do povo e autoriza para CESSÃO em COMODATO.
Data publicação: 17/07/1989
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LEI 1744/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA a área de terra que específica.
Data publicação: 17/07/1989
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LEI 1743/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 04/07/1989
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LEI 1742/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 04/07/1989
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LEI 1741/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a DOAR área de Terreno à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data publicação: 04/07/1989
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LEI 1740/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Bens de uso comum do povo, que passa a integrar a Categoria de bens patrimoniais do município e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1989
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