CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2729/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 09/12/1986
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DEX 2728/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 02/12/1986
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DEX 2727/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a cessão em comodato de área.
Data publicação: 05/12/1986
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DEX 2726/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassações de alvarás de licenças de Caminhões de aluguéis.
Data publicação: 03/12/1986
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DEX 2725/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a substituição de elemento que compõe a Comissão de Aplicação das Normas de Complemento de Preços e Orientação ao Consumidor.
Data publicação: 02/12/1986
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DEX 2724/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 20/11/1986
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DEX 2723/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 14/11/1986
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DEX 2722/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Valor-Base, para efeito de Lançamento ou multa aplicada.
Data publicação: 14/11/1986
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DEX 2721/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 07/11/1986
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DEX 2720/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 07/11/1986
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