Leis e Normas
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LEI 1588/1987 - Lei Ordinária Ementa: Desafeta área que específica, para fins de alienação.Data publicação: 19/05/1987 |
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LEI 1587/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo.Data publicação: 05/05/1987 |
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LEI 1586/1987 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a doação de combustível para a Viatura da Justiça e dá outras providências.Data publicação: 08/04/1987 |
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LEI 1585/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 08/04/1987 |
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LEI 1584/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto de estacionamento de veículos destinados ao transporte de passageiros.Data publicação: 08/04/1987 |
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LEI 1583/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/04/1987 |
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LEI 1582/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/04/1987 |
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LEI 1581/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/04/1987 |
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LEI 1580/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores municipais e, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.Data publicação: 27/03/1987 |
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LEI 1579/1987 - Lei Ordinária Ementa: Atualiza o valor da subvenção concedida à entidade que específica e dá outras providências.Data publicação: 12/06/1987 |
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