CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 261/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 12/10/1959
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LEI 260/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre colocação de Para-Raios.
Data publicação: 12/10/1959
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LEI 259/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alfabetização de adultos.
Data publicação: 12/10/1959
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LEI 258/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de verba.
Data publicação: 12/10/1959
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LEI 257/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Vila Santo Antônio.
Data publicação: 29/09/1959
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LEI 256/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de Engenheiro e Advogado para o Serviço Municipal.
Data publicação: 29/09/1959
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LEI 255/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de trecho de via pública, para ligação de ruas.
Data publicação: 29/09/1959
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LEI 254/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.
Data publicação: 29/09/1959
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LEI 253/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/1959
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LEI 252/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/1959
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