CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5600/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas de remanejamento e transferência de pessoal pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/09/2013
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DEX 5599/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Torna nulo e sem efeito a numeração do Decreto nº 5.590/2013.
Data publicação: 17/09/2013
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DEX 5598/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/2013
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DEX 5597/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 28/08/2013
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DEX 5596/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de bem que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 19/08/2013
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DEX 5595/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 4.946/2007.
Data publicação: 19/08/2013
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DEX 5594/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa os valores das tarifas do transporte individual de passageiros do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, revoga o Decreto Municipal nº 5.341/2011, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2013
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DEX 5593/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fazer uso de prédio que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 07/08/2013
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DEX 5591/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a canalização de águas pluviais.
Data publicação: 06/08/2013
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DEX 5589/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre e desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 31/07/2013
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