CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5474/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental e contenção de enchentes, obras que especifica.
Data publicação: 27/07/2012
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DEX 5473/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a atualização de dados cadastrais de inativos e pensionistas do Município.
Data publicação: 23/07/2012
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DEX 5472/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à regularização fundiária.
Data publicação: 23/07/2012
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DEX 5471/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/07/2012
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DEX 5470/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 5.047/2008.
Data publicação: 18/07/2012
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DEX 5469/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 13/07/2012
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DEX 5468/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Data publicação: 13/07/2012
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DEX 5467/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar, autorização pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 29/06/2012
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DEX 5466/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 22/06/2012
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DEX 5465/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a construção de unidade de ensino.
Data publicação: 21/06/2012
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