CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 5498/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/10/2012
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DEX 5497/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.461/2012.
Data publicação: 08/10/2012
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DEX 5492/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 08/10/2012
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DEX 5491/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados à regularização fundiária.
Data publicação: 26/09/2012
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DEX 5490/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados à regularização fundiária.
Data publicação: 21/09/2012
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DEX 5489/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 13/09/2012
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DEX 5488/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/09/2012
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DEX 5487/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados à regularização fundiária.
Data publicação: 13/09/2012
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DEX 5486/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o decreto nº 5.483/2012.
Data publicação: 11/09/2012
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DEX 5485/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/09/2012
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