CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4692/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, os dias 29/10/2004 e 01/11/2004.
Data publicação: 26/10/2004
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DEX 4691/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2004
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DEX 4690/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 07/10/2004
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DEX 4689/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 01/10/2004
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DEX 4688/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 29/09/2004
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DEX 4687/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 22/09/2004
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DEX 4686/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ABERTURA DE VIA.
Data publicação: 16/09/2004
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DEX 4685/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 01/09/2004
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DEX 4684/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2004
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DEX 4683/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado ao ACESSO DE MÁQUINAS PARA MANUTENÇÃO DO CÓRREGO.
Data publicação: 12/08/2004
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