CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4682/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doações de Bandeiras.
Data publicação: 06/08/2004
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DEX 4681/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinaturas de cheques.
Data publicação: 05/08/2004
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DEX 4680/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 05/08/2004
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DEX 4679/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.550, de 04 de maio de 2004, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2004
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DEX 4678/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de tarifa de táxis, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2004
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DEX 4676/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi.
Data publicação: 02/07/2004
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DEX 4675/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 28/06/2004
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DEX 4674/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 25/06/2004
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DEX 4673/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 18/06/2004
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DEX 4672/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 18/06/2004
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