CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 279/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/12/1999
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DL 278/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1997.
Data publicação: 23/09/1999
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DL 277/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1997.
Data publicação: 23/09/1999
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DL 276/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de “kits de primeiros socorros” ao Hospital do Câncer de São Paulo.
Data publicação: 17/06/1999
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DL 275/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 01/06/1999
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DL 274/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 20/04/1999
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DL 273/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 09/03/1999
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LEI 2350/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a taxa do serviço de vigilância e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1999
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LEI 2349/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município, o Fórum Permanente de Integração “Município – Comércio e Indústria”.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 2348/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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