Leis e Normas
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LEI 2217/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui o PLANO COMUNITÁRIO HABITACIONAL, e dá outras providências.Data publicação: 15/07/1997 |
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LEI 2216/1997 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 19/06/1997 |
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LEI 2215/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/06/1997 |
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LEI 2214/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/06/1997 |
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LEI 2213/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/06/1997 |
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LEI 2212/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública para a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais.Data publicação: 18/06/1997 |
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LEI 2211/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/06/1997 |
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LEI 2210/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobrea a alteração de denominação de via pública que específica.Data publicação: 04/06/1997 |
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LEI 2209/1997 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública imóvel que especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/06/1997 |
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LEI 2208/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 04/06/1997 |
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