CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4083/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que identifica, localizado neste município, necessário à CONSTRUÇÃO DE UMA VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 10/01/1996
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RES 384/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o “rateio” decorrente da extinção da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo.
Data publicação: 28/12/1996
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RES 383/1996 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao “caput”, do artigo 55, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 05/12/1996
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RES 382/1996 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Vereadores para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.
Data publicação: 19/11/1996
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RES 381/1996 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Vereadores para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.
Data publicação: 12/11/1996
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RES 380/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprios pertencente à Câmara Municipal, que especifica.
Data publicação: 24/10/1996
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RES 379/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/09/1996
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RES 378/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de Verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/09/1996
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RES 377/1996 - Resolução
Ementa: Acrescenta o inciso VIII, ao parágrafo 1º, constante do artigo 237, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 03/06/1996
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RES 376/1996 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a constituir Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 30/04/1996
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