CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3681/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3680/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente externo da Divisão do Protocolo e Arquivo Geral.
Data publicação: 22/12/1992
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DEX 3679/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO DE ALVARÁ de Licença de Táxi.
Data publicação: 21/12/1992
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DEX 3678/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1992
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DEX 3677/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1993.
Data publicação: 21/12/1992
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DEX 3676/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus da empresa VIAÇÃO FERRAZ LTDA., e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1992
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DEX 3675/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 18/12/1992
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DEX 3674/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 15/12/1992
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DEX 3673/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 14/12/1992
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DEX 3672/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 14/12/1992
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