CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2047/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a SABESP convênio para assentamento de Rede.
Data publicação: 15/04/1993
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LEI 2046/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional que específica.
Data publicação: 02/04/1993
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LEI 2045/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações à Lei n° 1.904/91.
Data publicação: 29/03/1993
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LEI 2044/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado- Municíp
Data publicação: 29/03/1993
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LEI 2043/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de CONVÊNIO com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, para a implantação da Estação Ferroviária do Lageado.
Data publicação: 25/03/1993
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LEI 2042/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/03/1993
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LEI 2041/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei Orçamentária.
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LEI 2040/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 09/03/1993
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LEI 2039/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Cooperação mútua do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretariada Educação, objetivando a implantação do Projeto “Inovações no Ensino Básico no Estado de São Paulo”, através da implantação do Progra
Data publicação: 15/02/1993
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LC 9/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1992
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