CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 8/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo.
Data publicação: 10/02/1992
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LC 7/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 03/01/1992
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DEX 3689/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Servidora por tempo de Serviço, a pedido.
Data publicação: 30/12/1992
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DEX 3688/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3687/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3686/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3685/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3684/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.073/89, de 06 de janeiro de 1989.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3683/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3682/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor.
Data publicação: 28/12/1992
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