CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3402/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a cidade de Gyumri, da Republica da Armênia e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2020
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LEI 3401/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2020
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LEI 3400/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2020
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LEI 3399/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/06/2020
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LEI 3398/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 3397/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de antecipação de feriado municipal, que especifica.
Data publicação: 21/05/2020
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LEI 3396/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2020
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LEI 3395/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/04/2020
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LEI 3394/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2020
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LEI 3393/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 3379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria exercício de 202, e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/2020
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