CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4946/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Permite o uso de vias de circulação pela Associação Residencial dos Moradores Parque dos Sonhos – APSO, para formação de condomínio fechado.
Data publicação: 19/09/2007
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DEX 4945/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/09/2007
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DEX 4944/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/09/2007
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DEX 4943/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 03/09/2007
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DEX 4942/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Taxa de Licença para ocupação de uso de solo nas vias e logradouros públicos e fiscalização, em caráter excepcional, previsto no art. 230, § 2°, inciso III do Decreto n° 4.899/2006.
Data publicação: 30/08/2007
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DEX 4941/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar convênio de linha de crédito que específica.
Data publicação: 16/08/2007
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DEX 4940/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 06/08/2007
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RES 494/2007 - Resolução
Ementa: Altera o anexo I, constante da Resolução nº 479/06, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 30/10/2007
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DEX 4939/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da sistemática de cálculos da sexta-parte.
Data publicação: 30/07/2007
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DEX 4938/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.
Data publicação: 30/07/2007
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