CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4717/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 27/01/2005
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DEX 4716/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2005, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data publicação: 27/01/2005
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DEX 4715/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/01/2005
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DEX 4714/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 21/01/2005
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DEX 4713/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 05/01/2005
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DEX 4712/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização para débitos vencidos.
Data publicação: 05/01/2005
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DEX 4711/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre assinatura em Cheques e Ordens de Pagamentos.
Data publicação: 01/01/2005
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RES 471/2005 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 418/1999.
Data publicação: 28/09/2005
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RES 470/2005 - Resolução
Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 36 da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 23/08/2005
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RES 469/2005 - Resolução
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/2005
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