CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4734/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.586, de12 de janeiro de 2005.
Data publicação: 22/02/2005
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DEX 4733/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de Multa por infração de trânsito e restabelecimento de alvará de taxista.
Data publicação: 18/02/2005
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DEX 4732/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de Multa por infração de trânsito e restabelecimento de alvará de taxista
Data publicação: 18/02/2005
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DEX 4731/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.586, de 12 de janeiro de 2005, que cria o Programa emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2005
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DEX 4730/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei Complementar n° 156, de 18 de janeiro de 2005.
Data publicação: 15/02/2005
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RES 473/2005 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para fins que especifica.
Data publicação: 13/12/2005
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DEX 4729/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/02/2005
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DEX 4728/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 11/02/2005
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DEX 4727/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 11/02/2005
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DEX 4726/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que específica.
Data publicação: 09/02/2005
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