CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4744/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de bem que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/03/2005
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DEX 4743/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.587, de 2 de março de 2005
Data publicação: 15/03/2005
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DEX 4742/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a expedição de Licença, Certidão e Documentos em geral.
Data publicação: 11/03/2005
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DEX 4741/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações aos artigos 4° e 5° do Decreto n° 4.731/2005.
Data publicação: 11/03/2005
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DEX 4740/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 09/03/2005
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DEX 4739/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2005
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DEX 4738/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 04/03/2005
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DEX 4737/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 28/02/2005
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DEX 4736/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga prazo de vencimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data publicação: 22/02/2005
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DEX 4735/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2005.
Data publicação: 22/02/2005
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