CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 352/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência de bem que especifica.
Data publicação: 06/09/2005
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DL 351/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência de bens que especifica.
Data publicação: 20/04/2005
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DL 350/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 05/04/2005
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LEI 2690/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta incisos VI e VII ao artigo 13 da Lei nº 1.904/1991.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2689/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 741/1969.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2688/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO DE AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2687/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a receber da Fazenda do Estado de São Paulo, doação de imóvel, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2686/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2685/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, destinado à implantação do projeto “Proteção e Conservação dos Mananciais de Abastecimento da Região Metropolitana do Es
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2684/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.416/2001.
Data publicação: 26/12/2005
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