CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4236/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a operação, no município de Ferraz de Vasconcelos, a linha intermunicipal de transporte coletivo de passageiros por ônibus.
Data publicação: 11/09/1997
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DEX 4235/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 01/09/1997
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DEX 4234/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 27/08/1997
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DEX 4233/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 27/08/1997
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DEX 4232/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 18/08/1997
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DEX 4231/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma VIELA SANITÁRIA para escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 18/08/1997
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DEX 4230/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL.
Data publicação: 14/08/1997
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DEX 4229/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso, em caráter precário, do Cine-Teatro Municipal.
Data publicação: 08/08/1997
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DEX 4228/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.218, de 15 de julho de 1997.
Data publicação: 15/07/1997
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DEX 4227/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 14/07/1997
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