CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4256/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituído pela Lei Municipal nº 2.169, de 30 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1997
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DEX 4255/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.141/95, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data publicação: 11/11/1997
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DEX 4254/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 07/11/1997
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DEX 4253/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 21/10/1997
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DEX 4252/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 13/10/1997
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DEX 4251/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 02/10/1997
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DEX 4250/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 02/10/1997
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DEX 4249/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 02/10/1997
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DEX 4248/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 30/09/1997
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DEX 4247/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1997
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