CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4226/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação sem ônus para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/07/1997
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DEX 4225/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação sem ônus para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/07/1997
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DEX 4224/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 01/07/1997
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DEX 4223/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1997
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DEX 4222/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 24/06/1997
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DEX 4221/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo.
Data publicação: 20/06/1997
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DEX 4220/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 11/06/1997
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DEX 4219/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1997
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DEX 4218/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.193, de 07 de abril de 1997.
Data publicação: 10/06/1997
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DEX 4217/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de maio de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1997
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